Termos e Condições de Uso - Eu Faço Camisetas e Estamparia

Bem-vindo(a) ao e-commerce exclusivo para revendedores da Eu Faço Camisetas e Estamparia. Estes Termos e Condições de Uso regem o seu acesso e a utilização dos serviços e produtos oferecidos em nosso site. Ao navegar, cadastrar-se ou realizar compras, você concorda com todas as disposições apresentadas aqui. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.

I. Disposições Gerais

1.1. Objeto e Condições de Uso

Este e-commerce foi criado para ser um canal de vendas direto para revendedores de produtos de Comunicação Visual, vestuário e estamparia, sejam eles Pessoa Física ou Jurídica. Nosso objetivo é fornecer Serviços e produtos de alta qualidade, com opções de personalização para que você possa revender com sucesso.

Ao acessar este site, você aceita implicitamente estes termos e condições. A Eu Faço Camisetas e Estamparia pode alterar ou modificar o website, incluindo serviços e conteúdos, a qualquer momento e sem aviso prévio. É sua responsabilidade consultar estes termos periodicamente.

Você se compromete a utilizar este site de acordo com as leis brasileiras, especialmente as regras do comércio eletrônico, e a não utilizá-lo para produzir material ofensivo, ilegal, prejudicial ou que viole direitos de terceiros.

1.2. Conduta do Usuário e Propriedade Intelectual

1.2.1. Cadastro e Responsabilidade: Você se compromete a:

• Registrar-se com informações verdadeiras, precisas e completas, abstendo-se de criar perfis múltiplos ou em nome de terceiros sem a devida autorização. A Eu Faço Camisetas e Estamparia pode solicitar comprovação da sua atividade como revendedor e cancelar contas que não cumpram com esta regra.
• Manter a confidencialidade de sua senha e conta, sendo o único responsável por todas as atividades realizadas com seu login.

1.2.2. Uso de Artes e Conteúdo: Ao enviar qualquer arte, logo ou design para estamparia, você nos concede uma licença limitada para reproduzir, imprimir e personalizar o produto para o seu pedido. Você declara e garante que:

• Possui todos os direitos autorais e de uso da arte enviada ou tem a autorização legal para sua reprodução.
• Não irá incluir material que viole patentes, marcas, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Os produtos não infringirão direitos de publicidade ou privacidade, nem difamarão terceiros.

A Eu Faço Camisetas e Estamparia não se responsabiliza por violações de direitos autorais ou uso indevido de artes. A responsabilidade legal por qualquer uso indevido recai exclusivamente sobre o revendedor que enviou a arte. Reservamo-nos o direito de recusar a produção de artes que sejam ilegais, ofensivas, discriminatórias ou que violem os direitos de terceiros.

1.3. Direitos de Exclusividade

Você reconhece que todo o conteúdo do nosso site, incluindo gráficos, textos, designs e software, é de propriedade da Eu Faço Camisetas e Estamparia ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, alugar, emprestar, vender ou distribuir qualquer parte deste conteúdo sem autorização expressa.

1.4. Política de Direitos Autorais

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Podemos anular contas de usuários que violem, ou possam violar, os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu conteúdo foi copiado de forma indevida, entre em contato conosco em [seu e-mail de contato], fornecendo uma descrição detalhada da suposta violação.

II. Segurança e Privacidade

2.1. Proteção de Dados e Conta

Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados, mas você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Você pode optar por não fornecer certas informações, mas isso pode limitar o acesso a algumas funcionalidades do site.

2.2. Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos, explica como coletamos, armazenamos, utilizamos e divulgamos seus dados pessoais. Ao usar nosso site, você consente com essas práticas. Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos previstos na política, como para processar transações, cumprir pedidos ou quando exigido por lei.

2.3. Cookies e Informações Coletadas

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a qualidade dos serviços. Os cookies nos ajudam a identificar você e a personalizar sua experiência. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar a funcionalidade do site.

III. Condições de Venda

3.1. Preços e Pagamento

Os preços dos produtos são exclusivos para revendedores e estão em Reais. A Eu Faço Camisetas e Estamparia reserva-se o direito de alterar preços e produtos. Aceitamos pagamentos via [formas de pagamento, ex: Pix, Cartão de Crédito, Boleto]. O contrato de compra é considerado completo somente após a confirmação do pagamento.

3.2. Cancelamento e Devoluções

3.2.1. Cancelamento do Pedido: Uma vez finalizado e pago, o pedido não pode ser modificado ou cancelado. O direito de arrependimento (art. 49 do CDC) não se aplica a produtos personalizados, pois são feitos sob medida para você.

3.2.2. Política de Devolução: Devido à natureza personalizada dos nossos produtos, não aceitamos trocas ou devoluções por arrependimento.

• Responsabilidade do Revendedor: Você é o único responsável por erros de ortografia, gramática, baixa resolução de imagens, erros de design ou escolha incorreta de produto e cor. Pedimos que revise minuciosamente seu pedido antes de finalizar a compra.
• Defeitos ou Erros de Produção: Em caso de defeito de fabricação ou erro na personalização (quando o produto não estiver de acordo com a arte aprovada), você tem até 7 dias corridos após o recebimento para nos notificar. O pedido de análise deve ser enviado para nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, acompanhado de fotos ou vídeos que mostrem claramente o problema, fotos da embalagem de envio e, se for o caso, fotos com régua para comprovar discrepâncias de tamanho.
• Resolução: Após a análise e comprovação do erro, a Eu Faço Camisetas e Estamparia, a seu critério, poderá optar por: (a) reimprimir o produto sem custo adicional ou (b) reembolsar o valor pago pelo produto defeituoso, excluindo os custos de envio. O reembolso, quando aplicável, será processado em até 30 dias após a confirmação.

3.3. Expedição e Entrega

• Prazos: O prazo de produção será informado no momento da compra. O prazo de entrega é uma estimativa fornecida pela transportadora e começa a contar a partir da postagem do pedido. A Eu Faço Camisetas e Estamparia não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.
• Endereço de Entrega: A responsabilidade por fornecer o endereço de entrega correto é sua. Se o pedido retornar por endereço incorreto, o novo frete será cobrado.

IV. Limitação de Responsabilidade e Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Eu Faço Camisetas e Estamparia e seus colaboradores de qualquer responsabilidade por perdas, custos ou despesas decorrentes de:

• Conteúdo enviado ou transmitido por você no site.
• Uso do site que viole estes Termos.
• Violação de direitos de terceiros por sua parte.

A Eu Faço Camisetas e Estamparia não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site.

V. Disposições Finais

• Rescisão do Contrato: Podemos, a nosso critério, suspender ou encerrar sua conta e acesso ao site a qualquer momento, com ou sem justificativa, se identificarmos violação destes Termos.
• Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa legal será resolvida no Foro da comarca da sede da Eu Faço Camisetas e Estamparia.

Eu Faço Camisetas e Estamparia é uma empresa devidamente estabelecida ao abrigo das leis do Brasil.